A Lei Federal de Incentivo ao Esporte, regulamentada em agosto de 2007, prevê que entidades com capacidade para obter patrocínio não podem receber o benefício fiscal. Para o advogado e especialista Tárcio Coutinho, essa restrição parece lógica, mas na prática deixa a desejar. “Já acompanhei casos em que a entidade perdeu o patrocínio para outra com projeto aprovado e não pôde se adequar à lei”, explica.
Segundo Coutinho, a lei é fundamental para que o esporte no Brasil evolua. No entanto, o advogado acredita que não deve haver restrições no sentido de quais entidades devem ou não participar. “Se o projeto é aprovado pela comissão federal e, em seguida, consegue captar recursos, ele demonstra que está apto a oferecer benefícios ao esporte. A lei de incentivo precisa existir, mas não deve favorecer uns e deixar outros de lado”, conclui.
Coutinho, Advogado (Imagem divulgação)
Cada empresa pode deduzir até 1% do seu imposto de renda com investimentos em esportes. Com isso, o governo federal estima que mais de 438 milhões de reais podem ser revertidos ao fomento desportivo e, em 2009, somente 23% desta verba foi utilizada.
“Ainda existe a dificuldade de se captar os recursos. Algumas empresas desconhecem os meios de ação, no entanto, àquelas que participam percebem que vinculam a marca ao esporte sem a destinação de verbas extras”, diz Coutinho.
Mas o advogado acrescenta, “para participar do programa de incentivo não basta querer. As entidades precisam conhecer a legislação ou contratar pessoas habilitadas”. Segundo ele, antes de qualquer ação para colocar em prática as ideias, as entidades precisam estar organizadas. “O reflexo do projeto desenvolvido está de acordo com a organização da entidade”, ressalta.
Coutinho e o esporte
Envolvido no esporte desde criança, Coutinho é faixa preta de judô. Atualmente, pratica tênis de campo e corrida por lazer. Em sua passagem pelo Judô teve a oportunidade de treinar ao lado do campeão olímpico de Barcelona, em 1992, Rogério Sampaio. “Notei que embora o Brasil tivesse potencial humano, não havia o preparo necessário dos atletas promissores para chegarem ao rendimento de alta performance”, explica.
O advogado conta com inúmeros projetos aprovados, mais de uma dezena aguardando análise da Comissão Técnica Federal e outros na fila para serem elaborados. Atende entidades de todo o Brasil como, por exemplo, nos Estados do Amazonas, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Além disso, realiza palestras para pequenas entidades, tendo como objetivo prepará-las para desenvolver seus próprios projetos.
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